A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou nesta terça-feira, 9, cinco projetos de lei, dentre eles o de nº 614/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a obrigação aos estabelecimentos de ensino públicos e privados em manter programas de educação física adaptada, bem como sua execução, voltados para o atendimento de alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 704/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui o programa de prevenção ao diabetes infantojuvenil para os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino. Outro projeto aprovado foi o de nº 909/2022, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que dispõe sobre a instituição dos preceitos e fundamentos dos cuidados paliativos no Estado de Alagoas.
Os outros dois projetos aprovados foram: nº 976/2022, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que declara de utilidade pública o Instituto Flávia Cavalcante e o projeto de lei nº 967/2022, de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que dispõe sobre a declaração de interesse social e de utilidade pública a Associação da Solidariedade e Desenvolvimento Cultural de Taquarana, e dá outras providências.
A reunião foi presidida pelo deputado Léo Loureiro (MDB), vice-presidente da comissão, e contou com as presenças dos deputados Davi Maia (UB), Jó Pereira (PSDB) e Cibele Moura (MDB).
Fonte: https://www.al.al.leg.br/comunicacao/noticias/ccj-aprova-projeto-que-obriga-escolas-a-manter-programas-de-educacao-fisica-para-alunos-com-deficiencia